Notícias Empresariais Nova lei muda regras de férias dos trabalhadores; entenda Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/10/05/nova-lei-muda-regras-de-ferias-dos-trabalhadores-entenda/

Publicado em 08 de outubro de 2024

As regras das férias, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores, passaram por mudanças significativas com a Reforma Trabalhista. É importante que todos os profissionais com carteira assinada estejam cientes dessas alterações para garantir seus direitos.

As férias são um período de descanso remunerado garantido por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Esse período é proporcional ao tempo de serviço e serve para que o trabalhador possa descansar e se recuperar.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre as férias dos trabalhadores, confira.

Quais as mudanças nas regras das férias?

A Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças importantes nas regras das férias, como:

Fracionamento das férias: agora é possível dividir as férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os demais, no mínimo 5 dias;

Redução das férias: o número de dias de férias pode ser reduzido de acordo com o número de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo;

Venda de parte das férias: o trabalhador pode optar por vender até um terço das suas férias, recebendo um valor em dinheiro;

Férias coletivas: as empresas podem conceder férias coletivas de até 30 dias, desde que haja acordo com os trabalhadores.

Quais os direitos do trabalhador em relação às férias?

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho ininterrupto;

O pagamento das férias deve ser feito com, no mínimo, dois dias de antecedência ao início do período de descanso;

As férias devem ser pagas com um acréscimo de 1/3 sobre o salário do trabalhador;

A empresa deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para o trabalhador durante o período de férias.

Pontos de atenção para o trabalhador

É importante que o trabalhador e o empregador definam as datas das férias com antecedência e por escrito;

Guarde todos os documentos relacionados às suas férias, como o comprovante de pagamento e o termo de concessão de férias;

Em caso de dúvidas ou problemas, procure o sindicato da sua categoria para obter orientação.

Fonte: FDR